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STF - Notícias de quarta-feira, 15 de outubro de 2008

STF - Notícias de quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

15/10/2008, quarta-feira, enviadas pelo sistema Push do STF

Suspenso julgamento sobre Simples Nacional

Foi suspenso, na tarde desta quarta-feira (15), julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Complementar 123/06 – conhecida como estatuto da microempresa, na parte que isenta micro e pequenas empresas do pagamento da contribuição sindical patronal – o Simples Nacional.

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